O aumento de impostos sobre rações passa a ser proibido em Minas Gerais e abre um importante precedente para outros estados brasileiros.
O governador Romeu Zema (Novo-MG) sancionou o Projeto de Lei 1295/2023, que amplia em 2% a alíquota de ICMS para produtos considerados supérfluos. O texto, porém, excluiu o pet food dessa lista e passou a considerar a categoria como item essencial.
O projeto de lei teve autoria do deputado estadual Noraldino Júnior (PSB-MG), com apoio técnico e institucional de entidades da sociedade civil e associações setoriais como a Abinpet. Com a aprovação, a carga tributária sobre rações permanece em 25%. É a primeira decisão do gênero em nível nacional.
´É um pleito importante para a indústria de rações e para todos os tutores. O pet food produzido no Brasil tem padrão de qualidade internacional e é a maneira mais prática de garantir que os animais de estimação recebam diariamente os nutrientes necessários para sua saúde. E, hoje em dia, os pets são verdadeiros membros das famílias”, enfatiza José Edson Galvão de França, presidente executivo da Abinpet.
Impostos sobre rações têm níveis acima da média mundial
Os impostos sobre rações estão entre as muitas barreiras que impedem o crescimento mais acelerado do mercado pet. A carga tributária nacional sobre o setor, considerando o ICMS e outros tributos federais, chega a 50% no Brasil. O índice é bem superior à média mundial. Soma-se a isso a alta de preço causado pelo custo das matérias-primas e pelas oscilações do câmbio.
Impostos sobre rações no Brasil e no mundo
(alíquota sobre o preço final)
O segmento de pet food responde por 56% do faturamento do mercado pet e deve gerar R$ 38 bilhões neste ano, segundo projeções do Instituto Pet Brasil. A Abinpet estima que o país fabrique 3,7 milhões de toneladas de rações, mas a produção poderia ser mais que o dobro.
O parque industrial instalado apresenta potencial para atender, anualmente, à demanda de 8 milhões de toneladas. Calcula-se que cada cão alimentado com ração consome, diariamente, 360 gramas em média. A população desses animais atinge 58 milhões. Já os gatos totalizam 27 milhões e representam uma média de 70 gramas de pet food por dia.
Fonte: Panorama PetVet
