Campanha visa a acelerar a tramitação do PL 1529/2023, que beneficiaria milhões de pessoas físicas
nos cuidados imprescindíveis com seus animais domésticos; estima-se que a população pet no Brasil é uma das maiores do mundo
O deputado federal Felipe Becari (Podemos-SP) movimentou suas redes sociais, onde conta com mais de 8 milhões de seguidores, para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei 1529/2023, que trata da dedução das despesas com alimentação animal e tratamento médico-veterinário no Imposto de Renda da Pessoa Física. “É senso comum que os animais têm o direito à atenção, aos cuidados e à proteção de seus tutores. Nada mais justo e coerente, portanto, que ampliar o rol de despesas dedutíveis no IRPF, inserindo a dedução das despesas efetuadas com a saúde e alimentação dos animais domésticos destes contribuintes, uma vez que estamos tratando de seres totalmente dependentes dos seus tutores”, esclarece Becari. O movimento nas redes sociais inclui um abaixo-assinado que será levado à presidência da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, serão dedutíveis do IRPF as despesas efetuadas pelo contribuinte com ração, tratamento veterinário em geral, além de vacinas e exames de animais domésticos. “O Projeto de Lei, além de contribuir com a preservação e o bem-estar dos animais, desafoga o bolso do contribuinte, já demasiadamente afetado pela carga tributária do país”, complementa o deputado federal.
Na prática, serão dedutíveis os pagamentos efetuados, no ano-calendário, a veterinários, clínicas, hospitais e planos de saúde veterinários, bem como despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, internações, fisioterapia e outras terapias em geral, cirurgia veterinária ortopédica, oncológica, oftalmológica, neurocirurgia ou qualquer outro procedimento médico-veterinário, além de medicamentos, vacinas, próteses e aparelhos ortopédicos destinados a animais domésticos sob tutela do contribuinte. O limite anual será definido por regulamentação do Poder Executivo.
As despesas com a aquisição de ração para a alimentação de animais domésticos sob tutela do contribuinte também terão seu limite anual definido por regulamentação do Poder Executivo. “O Projeto de Lei estimula também, indiretamente, a adoção responsável, na medida em que dá maiores condições financeiras para que os contribuintes sustentem seus animais domésticos”, considera o deputado federal.
Estima-se que o Brasil possua a terceira maior população pet do mundo, com cerca de 150 a 160 milhões de animais de estimação, segundo dados divulgados pela Agência Senado. Desses, 60 milhões são cães e 30 milhões são gatos. Segundo o Instituto Pet Brasil, há uma média de 1,8 animal de estimação por residência no país.
O abaixo-assinado pode ser acessado pelo linktr.ee/depfelipebecari
Outras defesas na dedução das despesas com animais domésticos no IRPF
Felipe Becari foi relator do Projeto de Lei 1165/2023, na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, onde é membro titular, e recomendou sua aprovação. O PL inclui na relação das despesas dedutíveis do IRPF os pagamentos com compra, treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.
Pela proposta, as deduções serão limitadas a R$ 10.000 a cada cinco anos para a aquisição do cão-guia. Esse prazo poderá ser menor em caso de comprovado falecimento do animal anteriormente adquirido. Na hipótese de treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias, o limite total será R$ 1.500.
Sobre Felipe Becari
O deputado federal Felipe Becari (Podemos-SP), ativista da causa animal há mais de 15 anos, é autor de dezenas de projetos de lei que protegem os direitos dos animais domésticos e silvestres. Diversos deles estão em tramitação e aguardam votação na Câmara dos Deputados. Policial civil licenciado, é formado em Direito e tem cinco especializações – Perícias Criminais, Civil, Penal e Processual Penal, Administrativo e Humanos.
Resgatou mais de 5 mil animais vítimas de maus-tratos e em situação de abandono. É integrante titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Defende a adoção responsável e a castração para a redução do abandono de cães e gatos, com população estimada em cerca de 30 milhões de animais em situação de rua, atualmente, em todo o Brasil.
Deu projeção à defesa da causa animal nas redes sociais, onde conta com mais de 8 milhões de seguidores. Em seu perfil, defende firmemente o endurecimento das penas contra maus-tratos há vários anos e pressiona o poder público pela votação dos PLs que protegem os animais.
Fonte: Lisandra Martins
