Decreto nº1187/2021 do município de Brejo do Cruz foi revogado!!

Um decreto que causou revolta nas redes sociais. O prefeito do município de Brejo do Cruz, no interior da Paraiba, Tales Torricelli assinou um decreto que autoriza o sacrificio de animais abandonados na cidade.

Cada dia que passa as instituições que lutam pela causa animal se deparam com absurdos como este documento publicado nesta semana.

“Animais de pequeno, médio e grande porte que estiverem soltos nas ruas e logradouros públicos — ou ainda em locais de livre acesso à população — serão recolhidos e poderão ser sacrificados.”

Todos sabemos que o papel das Ongs, entidades, instituições ou mesmo os protetores independentes é resgatar, acolher, castrar e esperar que uma possível adoção aconteça, com animais em situações de abandono, maus tratos, etc.

E de repente uma ideia como esta se torna um decreto. Se os animais que forem apreendidos não forem procurados pelos donos até 7 dias úteis, serão doados, leiloados ou sacrificados. Aquele animal que estiver doente (enfermidade que prejudique a saúde pública), poderá ser sacrificado no próprio local.

Além disso a prefeitura de Brejo do Cruz catalogou os animais da seguinte maneira:

felinos e caninos – porte pequeno; suínos, caprinos e ovinos – porte médio e bovinos, equinos, muares, asininos e bubalinos porte grande.

Conversei com a Procuradora do Estado de São Paulo Teresa Kodama e ela disse que na sua opinião este decreto fere a Constituição Federal.

Mas a notícia boa é que o decreto foi revogado. Mais uma vitória da causa animal, pois simplesmente exterminar os animais, não é solução, e a Constituição proíbe a crueldade com animais, não importando se são domésticos, silvestres, enfim são seres viventes, que tem o direito à vida, ao respeito e cuidados.

Vamos comemorar!!